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Casar é bom

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Por Ricardo Lacerda

Casar é bom

Os direitos e deveres que emergem da união legal

 

Casar é bom mesmo. Um momento marcante, definido como a realização de um sonho.

Sendo assim, é importante conhecer o que é o casamento e as suas modalidades, quais são os seus efeitos e, especialmente, quais os direitos e deveres que emergem da união legal.

casamento civil é um contrato entre o Estado e duas pessoas com o objetivo de constituir família.site aliança

Em 24/01/1890 foi promulgado pelo Marechal Deodoro da Fonseca, Chefe do Governo Provisório da então República dos Estados Unidos do Brasil, o Decreto nº 181, instituindo o casamento civil no país. No Brasil, o casamento é regulamentado pelo Código Civil.

O casamento é condição jurídica para existência de certos direitos e, no aspecto social, uma manifestação de vontade conjunta, subordinada a inúmeros pré-requisitos e a uma cerimônia civil que, cumpridas certas formalidades, concretiza legalmente uma união.

A principal consequência do casamento é a situação dos bens passados, presentes e futuros dos cônjuges, que receberão tratamento diferenciado de acordo com o regime de bens escolhido pelo casal.

No Brasil, o regime de bens mais comum é o da comunhão parcial de bens.

Os principais regimes de bens são:

– Na comunhão universal ou total de bens, todos os bens, passados e futuros, pertencem igualmente a ambos os cônjuges. Torna comum o patrimônio adquirido antes e após a data do casamento civil, seja por compra, doação como adiantamento de herança, por herança em inventário ou por qualquer outra forma de aquisição. Vantagem: não há discussão sobre a propriedade do patrimônio – todos os bens pertencentes aos cônjuges integram um montante comum, que será dividido pela metade na hipótese de divórcio. Mas o cônjuge responde por todas as dívidas contraídas pelo outro, mesmo antes do casamento. Se um dos dois morre, o parceiro fica com a sua metade e a metade restante é dividida entre os herdeiros.

– Na comunhão parcial de bens, que é regime que vai vigorar no casamento caso os noivos não manifestem intenção por qualquer outro regime de bens ao Oficial do Registro Civil, todos os bens adquiridos após a data do casamento e com os rendimentos do trabalho dos cônjuges pertencem igualmente ao casal. Nesse regime, os bens que cada um adquiriu no estado civil anterior não são considerados patrimônio comum do casal. Patrimônios como herança e doação gratuita, os bens recebidos com cláusula de incomunicabilidade, os bens incomunicáveis que forem sub-rogados, mesmo que um dos cônjuges tenha ganhado depois de se casar, não são considerados bens comuns. Vantagem: manter o patrimônio particular de cada um antes do “sim”.

– Na separação absoluta ou total de bens, não há compartilhamento de bens passados e futuros, sendo cada um dos cônjuges o único titular dos bens postos em seu nome. Na hipótese de divórcio, não há partilha de bens e cada um leva do casamento aquilo que já tinha e o que adquiriu em nome próprio enquanto casado, seja por compra, doação como adiantamento de herança, por herança em inventário ou por qualquer outra forma de aquisição. Vantagem: somente será partilhado aquilo que estiver em nome de ambos. Cada um pode administrar seus bens sem interferência do outro. É comum que apenas um dos cônjuges tenha recursos financeiros para adquirir patrimônio e, assim, o outro poderá se sentir prejudicado se adotado esse regime de bens. Este regime também é obrigatório para os noivos acima de 60 anos; quando a idade dos cônjuges é inferior à autorizada pela lei (16 anos) e não há consentimento dos pais, quando um dos pretendentes ao casamento for viúvo, e existe patrimônio do casamento anterior sem ter sido concluído o inventário, para não prejudicar os direitos dos herdeiros do casamento anterior, dentre outros casos.

– O quarto regime é o da participação final nos aquestos (bens) é um sistema misto, com regras dos regimes de separação de bens e da comunhão parcial, pois enquanto durar o casamento, cada cônjuge tem a exclusiva administração de seu patrimônio pessoal. Neste regime os cônjuges possuem patrimônio próprio, podendo usar e dispor dos bens sem depender de autorização do outro cônjuge, como se fossem casados no regime de separação de bens. Após a dissolução da sociedade conjugal, apuram-se os bens de cada cônjuge cabendo a cada um a metade dos adquiridos durante o casamento.

Os noivos podem, ainda, fazer o pacto antenupcial misturando regras de regimes diversos ou com disposições especiais, desde que não contrariem as normas de ordem pública.

Saliente-se que os cônjuges podem alterar o regime de bens escolhido, mediante autorização judicial em pedido motivado, com a apuração das razões e ressalvados os direitos de terceiros.

Enfim, tratando de colorir essas linhas, termino com um belo soneto de Vinícius de Morais, porque seja lá qual for o Regime de Bens, o que vale é amar de verdade!

 site casa

“Soneto do Amor Total

Amo-te tanto, meu amor … não cante
O humano coração com mais verdade …
Amo-te como amigo e como amante
Numa sempre diversa realidade.

Amo-te afim, de um calmo amor prestante
E te amo além, presente na saudade.
Amo-te, enfim, com grande liberdade
Dentro da eternidade e a cada instante.

Amo-te como um bicho, simplesmente
De um amor sem  mistério e sem virtude
Com um desejo maciço e permanente.

E de te amar assim, muito e amiúde
É que um dia em teu corpo de repente
Hei de morrer de amar mais do que pude.

Vinicius de Moraes

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